STJ recomenda que CNJ investigue a 10ª Vara Cível de Manaus

Estado deve indenizar por morte de reeducando em presídio

Turma Julgadora condena banco a indenizar aposentado

Embargos à execução fiscal. Imposto de importação. Prescrição. Não ocorrência. Lançamento definitivamente constituído após a ciência do executado do resultado do processo administrativo fiscal.

Cliente deve solicitar encerramento de conta-corrente por escrito

Condenado grupo que efetuava clonagem de cartões

Gol é condenada por exigir indevidamente atestado médico de passageira

Roubo qualificado. Falsa identidade. Resistência à prisão. Excesso de prazo na formação da culpa. Instrução criminal encerrada.

Casal já estudava habeas antes de juiz pedir prisão

Professor com jornada de quatro horas não pode receber menos que o mínimo

Semana será decisiva para o caso Isabella

Promotor deve se pronunciar no início desta semana sobre possível denúncia. Polícia pediu a prisão preventiva do pai e da madrasta de Isabella.

Roubo duplamente qualificado. Recurso do ministério público. Majoração da pena-base. Incidência do aumento de 3/8.

Concurso formal impróprio. Não cabimento. Regime prisional. Artigo 33, parágrafo segundo, do CP. Ressalvas do artigo 59, caput, e inciso III, do CP.

Se acatada, preventiva deterá casal Nardoni por 3 meses

Delito de resistência. Conduta configurada. Réu que resistiu a prisão em flagrante mediante atos de violência. Sentença mantida. Crime de falsa identidade.

Absolvição. Impossibilidade. Atribuição de falsa identidade perante a autoridade policial não pode ser considerada conduta de autodefesa. Recurso não provido.

Da desnecessidade de lançamento oficial por se tratar de débito declarado e não pago. Da validade da adoção da UFESP. Cuidando-se de matéria unicamente de direito, desnecessária a produção de prova pericial.

Improvimento ao recurso da pessoa jurídica - Consoante a súmula 83 do STJ, é firme a orientação da aplicabilidade da taxa Selic para a cobrança de débitos fiscais - Provimento aos recursos oficiais e ao voluntário interposto pela Fazenda Estadual.

Lei Pelé estimula "jeitinho" de clube e atleta na Justiça

Lei nº 4.101, de 05 de março de 2008.

Dispensa o pagamento das despesas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico.

Grupo bancário pagará 150 mil reais a ex-empregada

Mantida decisão que garante recurso para tratamento médico

Devidos danos morais à assinante de revista que não recebeu brinde de viagem aérea